Avaliações externas no Brasil

          Desde a década de 1990, o Brasil investiu fortemente em sistemas de avaliação da educação básica. Com isso, passou-se a ter indicadores objetivos, não apenas sobre o acesso à escola, mas também sobre o desempenho do ensino, além de avaliar como o ensino  brasileiro está em relação a outros países. 

          As avaliações externas, também conhecidas como avaliações de larga escala, é um instrumento utilizado para avaliar o desempenho de uma rede de ensino, de um município ou de uma escola; elas são compostas de índices sobre a realidade escolar, dentre deles o índice de desempenho dos estudantes aferido por meio de provas que são elaboradas fora da escola, por secretarias, ministério da educação ou por fundações  por eles contratadas. Os resultados dessas avaliações embasam delineamento de políticas públicas educacionais necessárias para se atingir determinada meta.

         O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por três avaliações externas em larga escala, aplicadas em âmbito nacional, assim definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) :

➤ Aneb (Avaliação nacional da educação básica): É uma avaliação amostral aplicada na rede pública e privada, nas áreas urbanas e rurais; através da amostragem buscará perceber como que está a educação brasileira como um todo, ou seja, o objetivo não é avaliar escola por escola. Essa avaliação é aplicada em alunos do 5º ano e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.

➤ Anresc (Avaliação nacional do rendimento escolar): Também conhecida como Prova Brasil, é censitária, ou seja, todas as escolas públicas registradas no censo escolar Inep participam de dois em dois anos (bianual), com o objetivo de verificar o rendimento do ensino público. Essa avaliação é aplicada à alunos do 5º ano e 9º ano do ensino fundamental.

➤  Ana (Avaliação nacional da alfabetização): Assim como a Anresc, é censitária, onde todas as escolas públicas que possuam turma (s) do 3º ano do ensino fundamental participam, com a finalidade de avaliar os níveis de alfabetização em português e matemática.

         De acordo com o site do Inep, os testes do Saeb são padronizados e possuem questionários socioeconômicos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada escola é feito a partir da análise dos índices de aprovação e evasão da escola junto à nota na Anresc. Portanto os dados são comparados ao longo do tempo e tais provas são estruturadas para avaliar o sistema e o ensino e não o aluno individualmente. Ainda de acordo com o site do Inep, em busca da avaliação do ensino, as matrizes de referência do Saeb são "recortes" dos Plano Curricular Nacional (PCN) e dos currículos dos estados, ou seja, seus conteúdos não abordam o currículo todo; mesmo a adesão sendo voluntária (na Anresc), as escolas são condicionadas à participarem para terem direito ao apoio técnico-financeiro; além disso, o MEC recomenda que haja o trabalho normal das escolas para que não haja um ranqueamento no sistema e que nem se imponha um padrão de qualidade.

         O movimento em torno das avaliações externas geram algumas críticas e tensões: considerando tal avaliação como indutora de um currículo "x" ou como redutora de currículo, isto é, considera haver uma tendência de redução dos conteúdos que serão trabalhados; tensões entre os padrões nacionais e os padrões locais; utilização de provas e procedimentos padronizados como condições para realizar comparações entre estados e/ou municípios.
          Para que as avaliações externas cumpram com o papel desejado é preciso que se compreenda as diferentes finalidade entre a avaliação interna e ela, além de compreender a responsabilização dos resultados obtidos em cada tipo de avaliação. A ausência dessa compreensão tem como um dos motivos a pouca possibilidade de entender os boletins de resultados, quando são enviados para as escolas, influenciando diretamente sobre a transparência do processo avaliativo. Por fim, há várias controvérsias em torno do IDEB, que tem sido entendido como padrão de qualidade desejado, sendo que "qualidade de ensino" é muito mais que proficiência dos alunos em matemática, língua portuguesa e fluxo escolar.

        Mesmo com tantas controvérsias, as avaliações externas apresentam muitos aspectos positivos pois apresenta informações com nível de qualidade técnica que as escolas têm acesso e são utilizadas para apoiar aos professores, à gestão e ao planejamento curricular, produzindo, assim, informações que auxiliam na qualidade de ensino.    

                                                                                                             

Toom, A., & Husu, J. (2017). Avaliação na Educação Básica no Brasil: políticas e contradições. Em M. A. Flores, E. A. Machado, & M. P. Alves, Avaliação das Aprendizagens e Sucesso Escolar - Perspectivas Internacionais. p.39 - 56. Santo Tirso, Portugal: De Facto Editores.

http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/saeb